A Reforma do Ministerio da Agricultura em Mocambique e os "Servicos de Veterinaria"

O ano de 2006, começou com algumas surpresas desagradáveis, no que diz respeito aos Serviços de Veterinária (sentido lato) resultado de decisões, sem consulta, sem substância e denotando um considerável desprezo pelos princípios fundamentais de natureza Ética, Organizacional e Técnica estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) de que Moçambique é membro. A OIE congrega 167 países e tem como objectivos (i) Assegurar a transparência da situação das doenças animais e zoonoses a nível mundial (ii) colher, analisar e disseminar informação científica na área veterinária (iii) dar apoio técnico e encorajar a solidariedade internacional no controlo das doenças animais (iv) salvaguardar o comércio mundial através da publicação dos padrões para o comércio internacional de animais e produtos de origem animal (v) melhorar o enquadramento legal e os recursos dos Serviços Veterinários Nacionais (vi) dar uma melhor garantia da qualidade sanitária dos alimentos de origem animal e promover o bem estar animal baseado em princípios científicos.
No processo que levou à extinção da Direcção Nacional de Pecuária, foram os directores e outros responsáveis do MINAG tanto quanto possível aconselhados sobre os princípios fundamentais que devem nortear os serviços de veterinária sem qualquer efeito, nem que simplesmente fosse o de ouvir os quadros desta área.
Em tempo (Outubro de 2005) o Director Geral da OIE, Dr. Bernard Vallat enviou uma carta onde chamava a atenção para a necessidade de a reorganização dos serviços de veterinária ser feita “....de acordo com os padrões internacionais (estrutura, organização, recursos e capacidades) como um investimento público prioritário....... ). Também enviou 2 documentos importantes que estabelecem os princípios fundamentais : “Performance, Vision and Strategy for Veterinary Services” e o capítulo sobre a “Avaliação dos Serviços Veterinários, contido no código Zoosanitário Internacional (2005)”. Apesar destas iniciativas e de outras do próprio Departamento de Sanidade Animal, que teve a franqueza de enviar ainda na fase preparatória, para o Gabinete de S. Exa, o Ministro da Agricultura, nenhum destes assuntos mereceu a devida reflexão e correcção.
A já fraca estrutura dos Serviços Veterinários do País, foi-lhe tirada a cabeça, tornando estes serviços ainda mais fragmentados, sem comando e coordenação vertical. Como consequência também foi atropelado o decreto 8/2004 de 1 de Abril que define a Autoridade Veterinária e confere a esta os poderes para proteger a saúde pública e a economia do País. O descrédito que os serviços veterinários do país já vêm acumulando ao longo dos anos no país e na região recebeu um “buster” e poderá causar a partir de agora às autoridades moçambicanas um embarço ainda maior em relação ao comércio internacional de alimentos de origem animal. Não é por acaso que a Autoridade Veterinária Sul- Africana não remove o controlo para Febre Aftosa nas fronteiras, apesar de ser do seu conhecimento que a doença se encontra controlada desde Agosto de 2004.
Estas mudanças dão-se num momento deveras preocupante para todo o mundo, quando o vírus da gripe aviaria, se dissemina inclusive em Africa. É difícil pensar como vamos controlar esta epidemia no figurino institucional actual e a quem vamos responsabilizar nestas circunstâncias.
Estamos em crer que as mudanças foram induzidas e efectuadas sem conhecimento ou com conhecimento incompleto da matéria e esperamos sinceramente que se corrijam os erros antes que seja tarde demais.

Importação Ilegal de Repteis dos Estados Unidos

O Departamento de Sanidade Animal constatou com surpresa que o SPP de Maputo estava a emitir licenças veterinárias de importação para répteis. As licenças estavam assinadas pelo Director Provincial de Agricultura

Os SPP não podem emitir licenças veterinárias de importação para animais vivos. Este assunto é de Exclusiva competência da DINAP por razões óbvias.
Os SPP foram autorizados a emitir licenças de importação para produtos de origem animal dos países vizinhos desde que não existisse qualquer impedimento sanitário. Esse procedimento deve ser feito sempre depois de consultada a UEV.
A licença de importação só pode ser assinada por um veterinário oficial que representa nesse acto a Autoridade Veterinária – a DINAP.

No presente caso estava a verificar-se que os répteis eram importados para Moçambique e ilegalmente exportados para a Africa do Sul. Infelizmente as Autoridades Veterinárias Sul-africanas só agora questionaram a validade de licença e estavam emitindo licenças de trânsito convencidas que as licenças de Moçambique eram válidas. A Africa do Sul não permite a importação de répteis. Os répteis eram provenientes dos Estados Unidos Miami Florida.